Editais da Lei
Paulo Gustavo
Porto Seguro - BAHIA
O que é o Edital da Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo (LPG) - Lei Complementar nº 195/2022 foi sancionada no dia 29 de julho de 2021 pelo Governo Federal e é destinada a toda a classe artística. Tem como objetivo garantir mais proteção e direitos aos artistas e profissionais da cultura durante a pandemia e após sua cessação.
Ao todo, o município de Porto Seguro recebeu uma verba de R$ 1.336.887,40, sendo R$ 943.887,40 destinada ao audiovisual e R$ 393 mil para apoio às demais áreas da cultura. Estes valores serão destinados a 3 editais, premiando ao todo 229 artistas, fazedores de cultura e espaços culturais, em diversas categorias
Quem pode Participar?
Podem participar os artistas, produtores, fazedores de cultura e espaços culturais, que tenham mais de dois anos de atuação cultural em Porto Seguro.
Pessoa Física: sendo necessário ser maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado;
Pessoa Jurídica: de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cuja atividade econômica seja relacionada ao campo da cultura;
Microempreendedores Individuais (MEI): cuja atividade econômica seja relacionada ao campo da cultura.
Perguntas Editais
01
Quais linguagens culturais serão contempladas com os recursos da Lei Paulo Gustavo?
Audiovisual: estão incluídos nessa categoria projetos que tenham como objeto, por exemplo, produção de curtas e médias metragens, documentários, animação, produção de videoclipes.
Na categoria Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua visa levar a experiência do cinema a comunidades e regiões que possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema móvel, equipado com projeção e som de qualidade, é possÃvel levar filmes de diferentes gêneros e estilos a locais distantes, com o áreas rurais, periferias urbanas e comunidades carentes. E a terceira categoria são para projetos de formação e capacitação nas escolas públicas, associações e locais públicos visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos jovens, adultos e demais interessados na produção de roteiros, linguagem cinematográfica, produção de vÃdeos e demais assuntos do audiovisual.
Para as Demais áreas culturais, foram desenvolvidos 2 editais, o edital Mestres dos Saberes e Centros Culturais e o Edital Multilinguagens, para contemplar ações culturais na área das artes visuais, música, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artesanato, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.
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02
O que é necessário para participar dos editais?
Ser maior de 18 anos e ter no mÃnimo 02 (dois) anos de residência comprovada no municÃpio de Porto Seguro.
03
É permitido a servidor público, que também atua no setor cultural, obter recursos por meio da Lei Paulo Gustavo?
Não é permitido. Um alternativa é servidores municipais inscreverem projetos em editais estaduais. É necessário estar sempre atento às respectivas legislações locais que vão reger a distribuição dos recursos.
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04
Membros do Conselho de Cultura que não s!ao servidores públicos, podem participar dos editais?
Na execução da Lei Paulo Gustavo devem ser adotadas medidas de transparência e impessoalidade. Isso quer dizer que as ações têm o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, sendo assim, se o membro do conselho de cultura participou na elaboração dos editais da LPG ele não poderá participar dos editais.
05
Como posso participar?
Acesso o Link do Edital que se encontra no site e no diário oficial da Prefeitura de Porto Seguro e leia os Editais e seus anexos. Para inscrever o seu projeto, acesse o link do formulário de envio do edital que gostaria de participar e escreva a sua proposta.
Realização
